Detalhes do Processo
Processo nº 1018/2020           Data Entrada 05/02/2020 13:37:32
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA - CNPJ: 00.237.370/0001-47
Responsável(eis) LUCINEIDE PARIZI FREITAS - CPF: 06459051860
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Apensado ao Processo
3925/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
26 PARECER PRÉVIO 6/2023
Pub. BO nº 3218 em 04/04/2023
 03/04/2023 17:21:05
25 VOTO 64/2023 03/04/2023 17:21:05
24 TERMO DE APENSAMENTO 118/2021 18/05/2021 13:27:03
23 DESPACHO 109/2021
18/05/2021 09:57:49
22 CERTIDÃO 687/2021 15/03/2021 09:41:12
21 DESPACHO 253/2021
Pub. BO nº 2740 em 15/03/2021
 10/03/2021 23:15:29
20 ANEXO 4/2021 04/02/2021 10:13:19
19 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 23/2021 04/02/2021 10:13:19
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 786/2020 26/11/2020 14:15:44
17 EXTRATO DE ALERTA 615/2020 26/11/2020 14:15:44
16 ALERTA 719/2020 26/11/2020 14:15:44
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 681/2020 01/10/2020 17:37:57
14 EXTRATO DE ALERTA 516/2020 01/10/2020 17:37:57
13 ALERTA 620/2020 01/10/2020 17:37:57
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 539/2020 18/09/2020 11:17:09
11 EXTRATO DE ALERTA 395/2020 18/09/2020 11:17:09
10 ALERTA 499/2020 18/09/2020 11:17:09
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 326/2020 28/08/2020 10:47:24
8 EXTRATO DE ALERTA 192/2020 28/08/2020 10:47:24
7 ALERTA 296/2020 28/08/2020 10:47:24
6 DECLARAÇÃO DE ENVIO 80/2020 29/04/2020 09:30:35
5 ALERTA 75/2020 29/04/2020 09:30:35
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 532/2020 05/02/2020 13:37:47
3 INTIMAÇÃO 252/2020 05/02/2020 13:37:47
2 DESPACHO 72/2020
05/02/2020 13:37:44
1 AUTUAÇÃO 1018/2020 05/02/2020 13:37:41

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 11ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 27/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 6/2023
Pub. BO nº 3218 em 04/04/2023
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE REPASSE DE VALORES AO PODER LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO. 
DESPACHO 253/2021
Pub. BO nº 2740 em 15/03/2021
EXTRATO DE ALERTA 615/2020
Pub. BO nº 2673 em 30/11/2020
EXTRATO DE ALERTA 516/2020
Pub. BO nº 2637 em 06/10/2020
EXTRATO DE ALERTA 395/2020
Pub. BO nº 2628 em 22/09/2020
EXTRATO DE ALERTA 192/2020
Pub. BO nº 2615 em 01/09/2020
ALERTA 75/2020
Pub. BO nº 2537 em 08/05/2020